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Aborto: algumas certezas e outras dúvidas

Publicada em 14/05/2009, por Wilson Czerski

A posição da Doutrina Espírita a respeito da prática do aborto é bastante clara, apesar de que alguns setores mais arrojados em seu livre-pensar deixem uma impressão inversa. Além da argumentação de que não se pode misturar preceitos religiosos às leis civis de um estado laico como o Brasil, para obter algum respaldo nos livros escritos por Allan Kardec e que constituem a base do pensamento espírita, utilizam-se das questões 346 e 357 de O Livro dos Espíritos.

Na primeira, os Orientadores Espirituais informaram que um “Espírito cujo corpo morreu antes de nascer, escolhe outro”. Na última, sobre as consequências do aborto para o Espírito, dizem: “É uma existência nula a recomeçar”. A simplicidade e objetividade destas respostas dão-lhes conforto.

Examinando melhor o tópico que trata do assunto na referida obra, além da clássica colocação de que a alma se une ao corpo exatamente no momento da concepção (Q. 344), deparamo-nos na Q. 359 com a única exceção da criminalização do aborto, segundo o Espiritismo, contida na questão anterior (358). Aqui os Espíritos afirmam que existe crime sempre que há transgressão da lei de Deus e a supressão da vida “da criança” antes de nascer impede “a alma de suportar as provas das quais o corpo deveria ser o instrumento”. A exceção se concretiza quando há risco de vida à mãe. “É preferível sacrificar o ser que não existe ao ser que existe”, dizem-nos.

De pronto, assoma-nos à mente algumas dúvidas. Se os espíritas cujas opiniões sugerem defesa ao aborto pecam por assentar seus argumentos em apenas duas questões isoladas de O Livro dos Espíritos, para os que são totalmente impermeáveis a outros raciocínios que não a condenação do aborto, pode-se opor, por exemplo, a questão 353. Nela, na própria elaboração da pergunta, Kardec coloca que “a união do Espírito e do corpo não está completa e definitivamente consumada senão depois do nascimento”. Após esta afirmação, indaga: “..., pode-se considerar o feto como tendo uma alma?”. E a resposta: “O Espírito... existe, de alguma forma, fora dele. Ele não tem propriamente falando, uma alma, pois a encarnação está somente em vias de se operar; mas está ligado à alma que o deve possuir”. Aqui os “flexíveis” citam a primeira parte da resposta, mas preferem omitir o final dela.

Outro detalhe desconsiderado nas análises mais apressadas. Kardec sempre se manifestou favorável à abertura do Espiritismo às descobertas científicas. “Marchando com o progresso, o Espiritismo jamais será ultrapassado, porque se novas descobertas lhe demonstrarem em erro num ponto, modificar-se-á nesse ponto; se uma nova verdade se revelar, aceita-la-á” (Revue Spirit, setembro de 1867) ou “... fechar a porta ao progresso, seria suicidar-se” (Idem, dezembro de 1868). Ora, a ciência nos diz hoje que o sistema nervoso do embrião começa a se formar em torno do 14º dia de gestação. No entender de muitos, sem sistema nervoso não há um ser propriamente falando, mas somente um aglomerado celular da mesma forma que um ser cuja atividade cerebral cessou é considerado morto.

Se deixarmos de lado este aspecto, ainda se pode perguntar se a resposta dos Espíritos à questão 344 se manteria caso, à época, a medicina já dispusesse dos recursos da fertilização in vitro. Há controvérsias a respeito entre os estudiosos espíritas encarnados. Para muitos deles, a união da alma ao corpo em formação só se daria quando da implantação do embrião no útero da futura mãe. Essa discussão, inclusive, tem muito a ver com a problemática em torno do uso de embriões congelados para pesquisas com células-tronco.

Coloco tudo isso como forma de percebermos que, em certas situações, as respostas não são tão simples como muitos pretendem. Não podemos nos apartar da ciência e da lógica, resvalando para o fanatismo religioso nem endossar teorias materialistas mal disfarçadas ou sofismas simplistas como o de transferir ao livre-arbítrio da grávida a decisão de cometer ou não o aborto, quer seja em nome do suposto direito dela dispor do próprio corpo, quer por desprezo aos fatores de pressão física, psicológica, social e econômica a que ela está exposta, quando nestas condições.

Respeito ao livre-arbítrio, sim, desde que ela esteja devidamente amparada em suas necessidades caso deseje levar adiante a gravidez e bem orientada sob os princípios éticos e morais cristãos e, principalmente, sobre as possíveis razões do fato presente e consequências espirituais de longo prazo conforme a decisão que venha tomar.

Transcrevo do meu livro “Espiritismo – uma visão panorâmica” (Ed. O Clarim), dois parágrafos do tópico “Aborto”, do capítulo “Sexualidade e polêmicas científicas e éticas” que encerram a primeira este artigo.

Esta matança toda – mais do que as duas Grandes Guerras Mundiais juntas – indubitavelmente deve estar gerando um “carma” de gravíssimas consequências para a humanidade. Barrando-se de maneira criminosa a porta de retorno destas multidões de espíritos à escola da vida, estamos agindo com cruel egoísmo, alijando-os do nosso convívio, causando atraso em seu desenvolvimento espiritual e de toda a sociedade humana e, num certo grau, agravando a problemática da revolta, da agressividade e da violência, quer enquanto ainda desencarnados através dos vínculos da obsessão, quer após, um dia reencarnados, perpetrando a execução de vinganças.

Quem são eles? Alguém com quem contraímos grandes débitos no passado e agora vêm fazer a cobrança na forma de amor, educação, sacrifícios? Um ente muito amado de outras romagens terrenas com quem combinamos partilhar o caminho para o avanço mútuo? Um novo membro convidado para integrar-se à nossa família espiritual ou mesmo sanguínea confiante de que ali receberia abrigo material e total apoio moral para sair-se com êxito nos novos desafios? Um espírito protetor com liames especiais, disposto a nos secundar nas árduas tarefas que assumimos? Quem são eles? Pensemos nisso.

Agora vejamos o caso específico do aborto no caso de estupro, aliás, não contemplado em O Livro dos Espíritos. É justamente neste caso, além dos anencéfalos (ver artigo “Os fetos sem cérebro e os aspectos éticos do aborto” em ‘Artigos anteriores”, nesta seção) que alguns espíritas manifestam-se com mais flexibilidade, admitindo que seja provocada a interrupção da gravidez. No nosso entendimento, por mais dolorosa que seja tal experiência cuja violência atinge não só o físico como o psicológico ou emocional da mulher, afetando sua vida familiar, social e sexual, ainda assim, o aborto não nos parece ser a melhor solução.

Se nas diversas situações em que a hipótese do aborto é aventada, como por medo dos pais, vergonha, razões, econômicas, profissionais e até estéticas por puro egoísmo, a mulher merece e necessita de esclarecimento sobre os fundamentos da vida e consequências espirituais de seus atos, no caso de estupro ela precisa de muito mais apoio. Se julgar que realmente não deseja ficar com o filho, que aceite a provação da gravidez e entregue a criança para adoção.

Mas e quando a vítima do estupro é uma criança de nove anos? Este foi o caso ocorrido em Pernambuco e que, além da indignação em relação ao padrasto que a violentava – e também a uma irmã mais velha – há três anos – e piedade para com a menina, causou grande polêmica pela posição manifestada da Igreja Católica.

Como se sabe o bispo de Olinda e Recife, não só condenou veementemente a decisão da mãe da menina e dos médicos em interromper a gravidez de gêmeos e que estava no quarto mês, como os ameaçou de excomunhão O Vaticano aprovou a atitude do bispo, mas muita gente discordou, inclusive o presidente Luis Inácio Lula da Silva e alguns outros membros eclesiásticos que trataram de amenizar as declarações do colega. Para eles a punição é uma possibilidade aplicável a estes casos, mas sem o caráter automático. O próprio bispo já antes havia admitido que os médicos e a mãe da menina poderiam ser liberados da punição desde que se arrependessem, o que não foi o caso.

De qualquer forma, não nos cabe discutir as leis canônicas da Igreja Católica, embora a proximidade existente das duas doutrinas neste ponto. Enquanto a Igreja não admite o aborto em nenhum caso, o Espiritismo, concede que o mesmo seja praticado somente quando há risco de vida à mãe. Já as leis brasileiras permitem-no neste caso e no de estupro, mas, já há algum tempo, pretende liberá-lo totalmente, inclusive para qualquer fase da gravidez.

Então, nós espíritas, podemos até desaprovar - sem condenar – a interrupção de gravidez subseqüente a um estupro, porém, neste caso em especial, temos que estar de acordo, visto ser absurdo imaginar que uma criança de nove anos tenha condições orgânicas e psicológicas para levar até o fim uma gravidez dupla.

Para encerrar, uma reflexão sobre as razões espirituais destes ou deste acontecimento em particular. Temos lido que as vítimas de estupro sempre têm algum tipo de ligação infeliz com seus algozes. Tais vínculos seriam provenientes de vidas passadas e, na atual, o agressor seria atraído para a vítima por força de vibrações de idêntica freqüência de pensamento e emoções, mesmo que inconscientes. Com isso fecham questão para dizer que nada é por acaso.

Sinceramente, sem pretendermos saber mais do que ninguém e respeitando a opinião alheia, mas pelo império da razão, somos obrigados a discordar desta explicação. Ela pode até servir para alguns casos, mas não para servir de regra geral. Como justificar que um único indivíduo esteja associado, por prejuízos sofridos no passado, e seja atraído para atacar não uma ou duas, mas às vezes dezenas de mulheres? Todas elas estariam pagando a ele o quê?

Quem sabe ele fora um sultão e todo o seu harém lhe foi infiel? Ou foi seviciado em várias encarnações consecutivas? Soluções engenhosas para romances, não para a vida real visto que estes estupradores contumazes os há em grande número. A perversão sexual, em geral, é acompanhada por outras deturpações graves de caráter como uso de drogas, homicídios, etc.

Nada é por acaso. De fato. A causa é o livre-arbítrio de seres moralmente primitivos que ainda convivem em nossa sociedade e dão vazão aos instintos mais abjetos, atacando, agredindo e matando pessoas que, por ‘estarem na chuva’, ou seja, necessitarem também de habitar um mundo pouco evoluído como o nosso, estão sujeitas a ‘se molhar’.

Podem ter suas culpas, mais ou menos graves. Talvez algumas delas tenham mesmo praticado o aborto e culpas que fincaram raízes em sua alma, hoje, de certa forma, afloram reclamando o reajuste perante as leis divinas. Mas estabelecer automaticamente uma conexão entre vítima e dívida cármica ou como resultado da lei de Causa e Efeito ou Ação e Reação, é temerário, leviano e descaridoso. O estupro é sempre um crime abominável aos olhos da justiça terrena e de Deus.

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